Demanda contratada

Contribuição sindical não pode ser descontada em folha, reafirma decreto editado por Jair Bolsonaro

Outros tipos de entidades representativas das categorias, como associações e fundações, também não poderão recolher as contribuições na folha.

MP que reduz tarifa de energia é aprovada

Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado

MPF/GO participa do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

PRDC Ailton Benedito participa de evento realizado nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, pela Secretaria de Estado da Política para Mulher e Promoção da Igualdade Racial

Operação Cone combate fraudes na importação de eletroeletrônicos

Os prejuízos estimados aos cofres públicos chegam a R$ 100 milhões.

STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

OAB/RJ se une a protesto contra voracidade tributária do governo

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Lei nº 12.965, de 23 Abril de 2014

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil

Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010

Migração da fase da informatização do Judiciário

As empresas estatais federais: Decreto nº 5.567, de 26/10/05.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Site: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Adicional de insalubridade. Legislação.

Comprovado pela prova técnica que a reclamante fazia jus ao adicional de insalubridade em graus médio e máximo.

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios